Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3287/2024 prevê o uso de um sistema informatizado com base em algoritmo pela polícia para combater crimes contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais.

O objetivo da proposta, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), é facilitar uma abordagem policial preventiva em relação a esses crimes. Para isso, o texto estabelece um protocolo de atendimento e intervenção imediata.

A implementação do protocolo requer a cooperação entre as polícias, órgãos de justiça e a rede de proteção social, além do uso de tecnologias avançadas e capacitação contínua dos profissionais envolvidos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.